Até o fim de agosto, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) deve divulgar o nome da empresa que vai construir e operar o novo terminal rodoviário da capital, no Bairro Calafate, na Região Oeste. Ontem, foi publicado no Diário Oficial do Município o decreto 13.209 com as diretrizes para a realização da concessão por parceria público-privada (PPP) por 30 anos. Para o passageiro, a novidade vai significar elevação das tarifas. A taxa de embarque, hoje com valor máximo de R$ 2,50, passará a ser de até R$ 3,50. A tarifa para uso do banheiro sobe de R$ 0,50 para R$ 0,60, enquanto quem quiser tomar banho terá de desembolsar R$ 5,30, uma boa diferença sobre os R$ 4,50 atuais. Aumenta também o desembolso com carregador: de R$ 1 por volume para R$ 1,20.

Na composição da renda do concessionário que vai administrar a nova rodoviária entram todas as receitas geradas no local, como tarifas de embarque, de uso dos sanitários e guarda-volumes, aluguel, multas e taxa de administração pagos pelos lojistas. Em troca da construção e conservação da nova rodoviária, o vencedor da concorrência terá direito a administrar e explorar o local por 30 anos, prorrogáveis por mais 30. Antes, as desapropriações de moradores de bairros próximos ao Calafate seriam responsabilidade da empresa, mas no decreto é clara a atribuição da função ao município.

A previsão da PBH é de que o empreendedor dê início às obras nos primeiros meses de 2009. A transferência do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro (Tergip), no Centro de BH, para o novo espaço deverá terminar em 2010. “Dependendo do andamento, do interesse do concessionário, isto pode até ser antecipado”, informa o procurador-geral do município, Marco Antônio Rezende.

Segundo ele, a partir da assinatura do contrato com a nova empresa, a prefeitura deixa de administrar a atual rodoviária, que será assumida pelo concessionário com poderes de rescindir a qualquer momento o contrato de todos os cerca de 60 prestadores de serviços fixos que atuam hoje no local. Quem vencer a concorrência será responsável por construir todo o novo terminal e ainda administrar o Tergip durante o período de obras, previstas para durar um ano, e enquanto estiver em curso a transição para a sede no Calafate. Durante um ano, o concessionário poderá operar os dois terminais. Um convênio entre o governo do estado, proprietário do imóvel no Centro da capital, e a prefeitura prevê a entrega do prédio em 2013.

Enquanto não há transferência definitiva, explica Marco Antônio Rezende, não existe nenhum contrato que proteja os atuais prestadores de serviço. “Tecnicamente, os contratos de permissão de uso do espaço podem ser rescindidos por interesse público e isto será analisado do ponto de vista comercial pelo concessionário.”

LINHA ESPECIAL As regras publicadas ontem trazem como novidade a implantação de uma linha especial entre as duas rodoviárias. “É só para o período de adaptação, calculada em cerca de um ano”, detalha o procurador. No decreto está a proposta de cobrança de R$ 2,20 pelo trajeto, mas Marco Antônio adianta que este e outros valores podem ser alterados em função dos acertos com a concessionária. Mesmo com a mudança do terminal para uma área mais distante do Centro da cidade, fica proibido aos motoristas dos ônibus embarcar passageiros em locais diferentes da rodoviária. A exceção é apenas para os que fazem o trajeto até o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, e para os que ligam a capital a municípios da região metropolitana.

A parte operacional da licitação será feita pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans). Até terça-feira, deve ser formada a comissão municipal que vai acompanhar a concorrência. Antes de ser aprovado, o projeto recebeu muitas críticas de moradores do Calafate, que reclamavam do provável aumento do tráfego na área. Rezende assegura que não há nenhum impedimento à realização imediata da licitação. “Existem estudos e o plano-diretor da cidade já previa esta mudança, mas claro que vamos fazer uma audiência pública antes da licitação para avaliar as sugestões.”