A nova rodoviária de Belo Horizonte, a ser construída no Bairro Calafate, na Região Oeste, será paga com dinheiro do cidadão. Antes mesmo da inauguração, prevista para o fim de 2010, a empresa que vencer a licitação para tocar a obra poderá fazer caixa com a cobrança de taxas, que serão reajustadas em até 400%, na atual rodoviária – Terminal Israel Pinheiro (Tergip) –, no Centro. Para que o empreendedor finque estacas e suba paredes, o passageiro vai pelo uso de um prédio moderno, mas usufruir de estrutura antiga e deficiente.

O “tarifaço” foi autorizado por decreto do prefeito Fernando Pimentel (PT), publicado na última semana. Os aumentos incidem sobre a maioria das fontes de receita do terminal, como aluguéis de espaços comerciais, taxas de embarque e estacionamento. Graças ao presente, a arrecadação extra da empresa chegará a R$ 19 milhões nos dois anos de construção, de acordo com projeção da própria prefeitura. Recursos que vão direto para a obra, pois excluem as despesas do prédio.

Mas não é só: apesar de garantir, nos últimos anos, que a iniciativa privada seria responsável por todos os custos, o município já se comprometeu a gastar R$ 12 milhões na remoção e reassentamento das famílias que ocupam o terreno da futura rodoviária. De formas direta e indireta, o contribuinte pagará, em dois anos, até metade do valor do projeto, orçado em R$ 62 milhões.

Depois disso, a cobrança das taxas continuará no novo terminal. A prefeitura confirma que, com a transferência, haverá mais atualizações. A expectativa é de que, até novembro, seja concluída a licitação pública e assinado o contrato com o empreendedor. A partir dessa data, o Tergip passa a ser administrado por ele. O assessor da presidência da BHTrans, Ricardo Lott, explica que os valores do decreto já podem ser aplicados, pois se referem a todo o período de concessão, que se inicia com a formalização do negócio. “Além de investir do próprio bolso, a empresa poderá jogar essa receita na obra”, afirma.

O edital da concorrência será apresentado quinta-feira, em audiência pública, como manda a Lei Federal 8.666. A partir de então, será dado prazo de 15 dias úteis para que a comunidade envie sugestões. A versão final do documento será publicada em agosto. A empresa privada terá seis meses para projetar o novo terminal e mais 18 para construí-lo. Nesse período, o Tergip se transformará numa galinha dos ovos de ouro.

Atualmente, o Tergip rende R$ 16,8 milhões anuais, provenientes das diversas taxas cobradas de passageiros, de aluguéis e da arrecadação do estacionamento. O valor é praticamente compatível com as despesas. Cerca de R$ 10 milhões pagam os custos operacionais e o restante é depositado na conta do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), dono do prédio, segundo o gerente operacional do terminal, Luiz Fernando Libânio. Com a concessão, os repasses ao órgão estadual cessam e o dinheiro fica com o empreendedor. Graças aos aumentos de tarifas, o faturamento deve crescer em R$ 2,7 milhões por ano.

Se o negócio é lucrativo para o empresário, o cidadão ficará com uma conta salgada. As atuais taxas de embarque, que representam metade do faturamento do terminal, foram fixadas em 1º de julho de 2006. De lá para cá, a inflação acumulada, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 8,51%. O cálculo é da Fundação Instituto de pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead), da UFMG. O menor reajuste, aplicado às viagens interestaduais, foi de 40%. O maior, que incidirá sobre os deslocamentos intermunicipais, entre 50 e 100 quilômetros, chega a 400%.

“Fazer uma nova rodoviária, com um novo padrão, é muito importante para a cidade. Mas a construção deve atender a preceitos legais e financeiros. O que tem que se discutir, a partir da publicação do edital, é se esses preços são justificáveis”, alerta o presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-MG), Wilson Siqueira.

ESTUDO A prefeitura alega que os valores foram calculados com base no estudo de viabilidade da BHTrans, que prevê a recuperação do investimento da empresa, mas são apenas referenciais e podem mudar até a assinatura do contrato. “O mais provável é que sejam efetivados, pois estão fundamentados no estudo”, diz o procurador-geral do município, Marco Antônio Rezende.

As despesas com o reassentamento das famílias que ocupam o terreno constavam como obrigação do empreendedor em projeto de lei encaminhado pela própria prefeitura à Câmara Municipal. O argumento de que a operação não traria gastos para os cofres públicos foi usado para convencer o plenário e levá-lo à aprovação do texto. Mas, depois da votação em segundo turno, o prefeito vetou o artigo e, no decreto publicado na semana passada, transfere os custos ao erário.

Ricardo Lott alega que a atividade de remoção é pública e fazê-la com dinheiro da empresa seria complicado. “Além disso, o valor poderia pesar na viabilidade econômica e diminuir o interesse pelo empreendimento”, justifica, acrescentando que pelo menos 10 grupos já procuraram informalmente a BHTrans para se inteirar do projeto. O administrador da nova rodoviária poderá explorá-la por 30 anos, renováveis por igual período. Nas contas da prefeitura, o investimento será recuperado em 10 anos. A partir de então, o lucro é livre.

COMO FICA

R$ 62 MILHÕES
é quanto vai custar a nova rodoviária

R$ 19 MILHÕES
é quanto o empreendedor vai faturar no atual terminal com as taxas reajustadas

R$ 12 MILHÕES
é quanto a prefeitura pagará para desapropriar o terreno destinado à obra