Todos os artesãos, artistas e produtores de variedades que quiserem expor seus produtos na Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena deverão se submeter a um processo seletivo, que avaliará até mesmo as aptidões técnicas dos interessados.

Um resumo do edital com as novas regras estará publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 30 de dezembro de 2010, mas o documento completo só estará disponível a partir da próxima semana.

As novas normas seguem determinação da legislação federal referente a concessões e permissões de serviços e obras públicas, que dá prazo até esta sexta para início das mudanças. Além do respeito à lei, o objetivo é equilibrar as oportunidades para o ingresso no tradicional e cobiçado espaço comercial da capital e de retomar sua aspiração inicial.
Estão em jogo 2.292 vagas e apenas o setor de apoio da feira, que inclui as barracas de alimentação, não sofrerá alterações. Atualmente, a feira abriga cerca de 2,4 mil expositores. A expectativa da prefeitura é de que cerca de 20 mil pessoas se inscrevam em busca de um lugar na avenida. “Além do respeito à lei, não podemos negar essa chance às demais pessoas interessadas em usar aquele espaço público”, justifica a procuradora-geral adjunta do município, Critiana Fortini.

Outro ponto levantado pela procuradora é o resgate do espírito da feira da Avenida Afonso Pena. “Com o passar do tempo, foi-se percebendo que na feira há pessoas que apenas revendem produtos, inclusive chineses. Algumas não cuidam mais de artesanato”, afirma Fortini, completando que o desvirtuamento é foco de ações do Ministério Público.

O edital prevê quatro fases. Os candidatos deverão preencher uma ficha de inscrição e um questionário socioeconômico, pelo qual receberão determinada pontuação. A ideia é privilegiar pessoas de menor renda. Vencida essa etapa, os candidatos classificados – a razão será de dois por vaga – haverá a análise da documentação exigida e a comprovação da veracidade das respostas oferecidas no questionário socioeconômico. Em caso de falhas nessa etapa, ocorre a desclassificação automática.

O próximo passo para o interessado em se tornar um expositor é a fase técnica, fundamental para o respeito à tradição da feira. Uma equipe da prefeitura acompanhará a fabricação do produto para verificar qual a real habilidade do artesão, artista ou produtor de variedade. Segundo a procuradora, o objetivo maior é perpetuar a prática da manufatura dos produtos comercializados no local. O feirante agraciado com uma vaga que passar a revender mercadorias industrializadas terá sua licença cassada.

Cada uma das fases anteriores contará pontos e os critérios serão expostos no edital que estará disponível a partir da próxima semana gratuitamente no site www.pbh.gov.br ou em versão impressa, entregue mediante pagamento de R$ 0,60 por folha. A procuradora não especificou datas, mas adiantou que o período de inscrições deve se encerrar na metade de fevereiro.

Caso haja empate, o detentor da vaga será escolhido com base em três critérios, na seguinte ordem: pontuação obtida no questionário socioeconômico; maior idade, pois cidadãos mais velhos enfrentam maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho, de acordo com a procuradora; e, por fim, o sorteio.

Leiaute
Segundo a procuradora Cristiana Fortini, o edital com as novas regras para exposição na Feria de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena não se mistura à polêmica discussão sobre a futura distribuição das barracas no espaço. “Temos a discussão judicial sobre o leiaute, se ele pode ser definido pela prefeitura ou se deve ser escolhido por meio de uma comissão paritária. Esperamos que até a conclusão do processo seletivo esse problema esteja resolvido”, acredita Cristiana Fortini.