Como se não bastasse o abandono cruel dos pais sem estrutura, viciados em drogas, violentos e abusivos, muitas crianças e adolescentes em Belo Horizonte são vítimas também do descaso do poder público.

A denúncia, que abala o florescer dos sentimentos mais nobres desta época do ano, vem do Ministério Público Estadual (MPE), reforçada pela Justiça.

O MPE acusa a Prefeitura de BH (PBH) de não cumprir nas 69 unidades acolhedoras para meninos e meninas da capital o que determina a nova Lei de Adoção e também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por este motivo, o órgão ingressou com uma ação civil pública exigindo da administração municipal medidas emergenciais, sob pena de multas que vão até R$ 100 mil.
No início deste mês, o Juizado da Infância e da Juventude deu parecer favorável à ação, deixando a prefeitura em maus lençóis. Das 69 unidades acolhedoras, 40 recebem R$ 13 mil mensais para o trabalho, por meio de convênio com a PBH, e alegam que o recurso é insuficiente. Elas se apoiam nisso para justificar as mazelas dos ambientes onde moram as crianças, rodeadas, muitas vezes, por lixo, sujeira e infraestrutura sofrível. As demais 29 não recebem recursos públicos, mas também estão sob a guarda da prefeitura.

Numa lista vergonhosa de negligências, geradas em parte pelos abrigos e também pela vista grossa da administração municipal, constam desde a falta de vagas para crianças abandonadas, precariedade da estrutura física das moradias, chegando à ausência de profissionais, como psicólogos para assistência a esses menores já tão calejados pela vida. “A nova lei de adoção trocou o nome de abrigo por instituição acolhedora, denominação bonita apenas nas palavras, porque, em Belo Horizonte, não há nada de belo”, denuncia a promotora de Justiça da Infância e da Juventude Matilde Fazendeiro Patente.

Segundo ela, uma das responsáveis pela ação civil pública, a situação na cidade é periclitante. “Em muitos desses locais, não há nenhum profissional competente e preparado. Isso é o básico. Além disso, como faltam vagas nas instituições, muitos conselhos tutelares têm mantido bebês em hospitais, como forma de garantir uma vaga. Isso é um perigo para a saúde do menor”, acusa.

O cenário é de caos e tende a piorar. Esta semana, o Fórum de Abrigos reuniu as entidades da cidade para produzir um documento denunciando todas as necessidades e demandas pelas quais estão passando as unidades acolhedoras de menores. A carta, que chegará às mãos das autoridades, em janeiro, é outro cerco para que ações imediatas sejam tomadas. “Se não houver diálogos, não vamos conseguir dar qualidade de vida a esses meninos e meninas. Vamos perder também a continuidade de muitos atendimentos”, afirma Susana Maira Maia, integrante do fórum.

Nos próximos meses, de acordo com previsão do próprio ministério, sete entidades devem fechar as portas, sob a alegação de que os recursos repassados pela PBH não são suficientes para manter a assistência. “Para onde vão essas crianças?”, questiona a promotora Matilde. Segundo ela, não é a primeira vez que a prefeitura é levada à Justiça por essas questões. “Em 2006, entramos com uma ação, mas a PBH recorreu. Anos depois, a situação está ficando pior”, denuncia.

Se depender do juiz titular da Vara Cível da Infância e da Juventude, Marcos Flávio Lucas Padula, a PBH tem uma lista enorme a cumprir. Para cada exigência dele, a PBH tem entre 30 a 90 dias para agir, sob multas que variam de R$ 5 mil a R$ 100mil. “A estrutura das casas está lamentável. É preciso uma fiscalização da administração municipal. Falta alimentação balanceada para os adolescentes, que comem, nessa fase da vida, biscoitos e achocolados”, acrescenta Matilde.

O Estado de Minas comprovou a denúncia. Na terça-feira, a equipe de reportagem conheceu abrigos em que não há portas, em que sujeira e entulhos estão pelo chão, além de quartos imundos e degradados. A desculpa dos mantenedores é de que não há recursos municipais para a reforma e até mesmo para que caçambas retirem os resíduos.

Em meio ao turbilhão de problemas, um deles esbarra, ou melhor, facilita, de acordo com o Ministério Público, a burocracia da adoção. “Como a nova lei exige que os relatórios de cada criança sejam feitos por assistentes sociais ou psicólogos do abrigo, e enviados a cada seis meses para o Judiciário, com a ausência desses profissionais o processo de adoção tem atrasado”, acrescenta a promotora.

Crianças mantêm o silêncio
Silenciosas em relação ao meio em que estão abrigados e mais preocupadas em encontrar uma família o mais rápido possível, as crianças abrigadas não lamentam sua sorte. Enxergam com certa indiferença esses problemas em seus destinos. “A gente se acostuma”, assegurou, sem sombra de dúvida, Joana (nome fictício), de 8 anos, há três meses abrigada em uma unidade acolhedora na Região do Barreiro.

Enquanto as dificuldades da vida vão sendo superadas pelos garotos e garotas, a prefeitura diz que tem feito muito para dar a eles o melhor e que o Ministério Público está no seu papel, ainda que com certos “exageros”. Com relação à decisão judicial, a PBH vai recorrer, explicando todas as exigências.

Segundo a secretária municipal Adjunta de Assistência Social de Belo Horizonte, Elizabeth Leitão, são 40 entidades acolhedoras credenciadas na prefeitura. “Do total de 850 crianças abrigadas, há 573 em vagas de abrigos na rede de conveniados. Para se conveniar, a PBH faz chamamento público, e as instituições devem estar habilitadas. Por mês, repassamos R$ 13 mil a cada uma delas. Cada abrigo só pode ter 15 abrigados”, explica.

Educadora há sete anos de um abrigo conveniado da PBH, Maria Inês da Silva, diz que o salário, de R$ 617 pago a ela é pouco e nunca vem em dia. “A gente pensa até em abandonar o barco”, confessa. A secretária Elizabeth diz que o valor será reajustado, “mas devemos lembrar que ele tem que ser compartilhado com o estado e o governo federal”.

Ela assegura que quando entidades fecharem as portas, os menores não serão abandonados. “Vamos fazer outros chamamentos públicos para que outras entidades possam ser credenciadas. Temos uma equipe que fiscaliza os abrigos, as crianças não estão abandonadas.”