Um quarto dos meninos e meninas que vivem nas ruas do Brasil recebem dinheiro do Bolsa-Família por meio de seus pais ou responsáveis. Eles representam, mais precisamente, 26% das 23.973 crianças e adolescentes que perambulam por semáforos, esquinas, praças e pontes nas médias e grandes cidades do país.

Os dados, levantados por estudo financiado pela Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, colocam em xeque justamente um dos princípios do maior programa de transferência de renda do governo federal – exigir a frequência escolar dos contemplados, bem como o acompanhamento da caderneta de saúde.

Tais aspectos, sempre invocados quando surge a acusação recorrente de que o Bolsa-Família tem um caráter meramente assistencialista, ficam extremamente comprometidos quando se trata de uma população tão vulnerável socialmente.

O estudo, intitulado 1º Censo Nacional de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua 2010, aponta ainda que a proporção de contemplados com o programa do governo federal pode ser ainda maior, já que 27,4% dos entrevistados disseram não saber ou não se lembrar se a família recebe algum benefício.

Para a vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Miriam Maria José dos Santos, o dado causou surpresa. “A gente tende a pensar que todo o problema se resolve com renda, mas o que vemos é a necessidade de outras políticas sociais”, diz.

Segundo Miriam, o Estado precisa fiscalizar a frequência escolar dessas crianças, mas também envolver os educadores e toda a sociedade no combate ao desafio da mendicância, do trabalho infantil e de outras formas de exploração. A reportagem solicitou entrevista com algum representante da Secretaria de Direitos Humanos, mas não teve retorno.

Juiz da Vara da Infância e Juventude do Recife, Humberto Costa Junior vê um risco de o programa social do governo “morrer” caso não haja uma estruturação mais efetiva. “Considero o Bolsa-Família de suma importância, mas para dar o start, para tirar a pessoa do ponto morto. Agora, se o Estado continua ofertando o Bolsa-Família e a sociedade segue dando esmolas, isso vira um negócio sem fim”, destaca o magistrado.

Ele defende a exigência da contrapartida, mas entende como extremamente difícil fiscalizar meninos que passam os dias nas ruas, tanto no que diz respeito à frequência escolar quanto à real aprendizagem obtida nas aulas. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) informou, via e-mail, que, desde 2008, iniciou uma estratégia de cadastramento de famílias em situação de rua, mas não soube precisar quantas já estão recebendo o benefício, em função de dificuldades técnicas.

Ao destacar que as exigências de frequência escolar e acompanhamento da saúde se aplicam também às famílias que vivem nas ruas, o MDS informou que o processo de fiscalização é “idêntico ao dos demais alunos”. E completou: “A diferença é que, nesse caso, quando a criança estiver com dificuldades de acessar a escola, a equipe de assistência social do município faz o atendimento no serviço de proteção básica ou especial”.

Quanto à questão da saúde, não houve menção na nota encaminhada à reportagem. O MDS destacou, ainda, que, no último período de acompanhamento, referente aos meses de outubro e novembro de 2010, 297 beneficiários com problemas na escola tiveram registrado o motivo “Mendicância/Trajetória de rua”. Depois de uma notificação e três suspensões temporárias do benefício, o repasse é cancelado na quinta vez que um problema semelhante é constatado pela equipe de fiscalização.

Reajuste
Lançado em 2003, o Bolsa-Família passará, a partir do próximo mês, com o reajuste anunciado pela presidente Dilma Rousseff recentemente, a remunerar cada família em cerca de R$ 115, em média. São 12,9 milhões de famílias contempladas – aproximadamente 50 milhões de pessoas, com dados de fevereiro passado.

Beneficiária diz que prefere a rua
Brasília – Lúcia (nome fictício), de 23 anos, teme perder o direito ao Bolsa-Família que ela recebe em função dos três filhos – com idade entre 2 e 9 anos. Mas não deixa de pedir esmolas nas ruas de Brasília na companhia deles. Ela conta que até tentou arrumar emprego como doméstica, mas não deu certo. “Prefiro ficar aqui. Consigo uns R$ 40 por dia. Na época do último Natal, consegui até R$ 100”, diz Lúcia. Viúva há cerca de um ano, depois que o marido foi assassinado, ela vive com o que consegue na rua mais os R$ 130 pagos pelo governo federal.

Com a filha mais nova no colo pedindo esmolas na rua, ela diz que suas outras crianças estudam, mas não soube precisar em que série estão ou como está o desempenho nas aulas — o mais velho, de 9 anos, tem dificuldades de ler e escrever. Mesma situação é vivida por 20,3% das crianças e adolescentes em idade escolar que passam os dias nas ruas (ver quadro).

Miriam, do Conanda, reafirma que outras políticas são necessárias, não apenas presença na escola ou complemento de renda. Ela embasa sua preocupação com os motivos apresentados pela própria população estudada. Para 32,2%, a decisão de ir para as ruas se deu em função de brigas verbais em casa.

Outros 30,6% apontaram a violência física como motivo, e 30,4%, problema de álcool e drogas com eles próprios ou com os pais. Enquanto estão na rua, a venda de produtos como balas e chocolates é praticada por 39% para garantir alguma renda. Em segundo lugar vem a esmola, apontada por 29%. Quase 20% lavam ou vigiam carros. E 8,1% praticam furtos e assaltos.
Fonte: EM