Anatel manda que informação esteja nas propagandas a partir de 1º de junho

Brasília. A partir de 1º de junho, as empresas de banda larga serão obrigadas a informar nas peças publicitárias a velocidade mínima de conexão à internet do serviço que está sendo vendido.

A determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi comunicada por meio de ofício enviado a todas as prestadoras.

A empresa que descumprir a regra está sujeita a responder processo administrativo na Anatel e poderá inclusive ser multada.
O gerente geral de comunicações pessoais terrestres da Anatel, Bruno Ramos, responsável pelo envio do ofício, explicou que as empresas não podem simplesmente dizer nas propagandas a velocidade máxima de conexão.

"A propaganda tem que vender o que está sendo oferecido. Se vai comprar 1 mega (1 megabit por segundo, ou Mbps), tem que ter 1 mega de velocidade", afirmou Ramos depois de participar de reunião do conselho da Anatel.

A agência reguladora determinou ainda que, a partir de junho, as empresas terão que fornecer ao cliente, junto com a venda de modens para conexão à internet, um software que mede a velocidade de acesso à banda larga. A medida foi tomada com base em reclamações de consumidores à central de atendimento da Anatel.

Empresa terá que explicar variações
Brasília. As empresas de internet terão que esclarecer aos clientes, nas suas propagandas, que existe uma variação da velocidade de conexão, já que as redes são compartilhadas por vários usuários.

O gerente geral de comunicações pessoais terrestres da Anatel, Bruno Ramos, disse que não há um levantamento na agência da velocidade média que é efetivamente entregue e que há empresas que fornecem o que não estão oferecendo.

O ofício foi encaminhado há cerca de um mês às operadoras, mas só agora foi divulgado pela Anatel. A agência está sendo investigada pelo Ministério Público Federal por eventual falta de transparência nas suas decisões e atos. O gerente afirmou que esse é um ato operacional normal da Anatel e por isso não havia sido divulgado.