A mão segura com firmeza o boletim de ocorrência, as pernas se movem lentamente pelo corredor apertado da delegacia, mas os olhos, mesmo embaçados pelas lágrimas, sabem exatamente aonde o corpo quer chegar.

Expondo as cicatrizes deixadas por um conturbado relacionamento, R.S., de 40 anos, encara a dura realidade de denunciar as agressões sofridas pelo marido.

Confiante na longa jornada que terá pela frente, ela pede que o companheiro seja afastado do lar, na tentativa de voltar a viver em paz e apagar as lembranças de dor e o sofrimento da união de exatos 16 anos.

Esta poderia ser apenas a história de uma mulher disposta a se defender. Mas sob o amparo da Lei Maria da Penha, que completa cinco anos neste mês, milhares de casos semelhantes se transformaram em processos na Justiça. Somente nos dois primeiros meses do ano, 1.369 medidas protetivas, relativas à violência doméstica, foram expedidas pelas duas Varas Especiais da Mulher de Belo Horizonte.
A determinação, no entanto, não é sinônimo de segurança. Sem fiscalização, as medidas muitas vezes são descumpridas. Na tentativa de fazer valer a ordem judicial, o Estado pretende vigiar, por meio de equipamentos eletrônicos, a presença do agressor.

Previstas para serem implantadas até o fim deste ano, as tornozeleiras eletrônicas para monitorar presos dos regimes aberto e semiaberto de Belo Horizonte e região metropolitana também serão usadas por agressores de mulheres. A garantia foi dada pela coordenadora de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes (Sedese), Eliana Piola.

“O projeto já está adiantado e tem sido discutido pelas secretarias de Defesa Social, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Social”, diz Eliana. Segundo ela, o sistema deverá ser adotado no início do próximo ano.
O secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, admitiu o uso do equipamento nos agressores. “O edital para a implantação da tornozeleira está em fase final. A tecnologia pode ser utilizada para várias situações, inclusive essa”.

O mesmo sistema já é utilizado, com sucesso, em países como Espanha e Portugal. Em Minas, inicialmente, cerca de 800 bandidos encarcerados nas cadeias públicas serão vigiados. A ideia é que, ao fim de cinco anos, haja 3.982 presos monitorados. Entre eles, os que se enquadram na Lei Maria da Penha.

Somente nas duas Varas Especiais da Mulher de Belo Horizonte, 35.892 processos relativos à violência doméstica e ameaças estão emperrados em pilhas de papéis, aguardando apreciação por apenas dois juízes. O titular da 13ª Vara Criminal de BH, especializada nestes casos, garante que, além de não existir restrição na lei para a implantação da tornozeleira eletrônica, o equipamento ajudará a diminuir os processos em andamento na Justiça.

Segundo Relbert Chinaidre Verly, esta seria a melhor forma de agilizar a aplicação de uma medida cautelar de proteção à pessoa agredida. “O Código Penal prevê esta possibilidade. Será uma importante ferramenta para garantir a integridade destas mulheres”, afirma o magistrado.

Prisões subiram 315% com a Lei Maria da Penha
Instituída para criar mecanismos capazes de coibir a violência contra a mulher, a Lei 11.340 completa cinco anos neste mês com um aumento de 315% nas prisões de agressores. Em 2006, antes da vigência da legislação, apenas 57 homens estavam encarcerados nas cadeias do Estado. Somente no primeiro semestre deste ano, havia 237. Apesar da diferença, o número de detenções ainda é pequeno se comparado ao de denúncias de agressões sofridas pelo público feminino.

Somente na única Delegacia de Crimes contra a Mulher de Belo Horizonte, são feitos cerca de 40 boletins de ocorrência diariamente. O número de inquéritos policiais concluídos e remetidos à Justiça nos seis primeiros meses de 2010 chega a 1.970. No mesmo período, foram feitas 158 prisões em flagrante. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que não existem dados consolidados do restante de Minas.

Para piorar o quadro, são no máximo 70 delegacias especializadas no atendimento às vítimas deste tipo de violência, estima o Sindicato da Polícia Civil de Minas. O número exato de departamentos não foi informado pela assessoria de imprensa da corporação. A Lei Maria da Penha prevê que cidades com mais de 60 mil habitantes tenham pelo menos uma seção específica para esses casos.

Na delegacia de Belo Horizonte, no Barro Preto, Região Centro-Sul da cidade, depoimentos emocionados de mulheres agredidas são ouvidos a todo momento. Como o da doméstica N.P.A., de 45 anos. Acompanhada da patroa, a empregada denunciou o companheiro, de 27 anos de idade, que a agrediu com socos e chutes por todo o corpo. As marcas roxas no rosto e nos braços, além de uma costela quebrada, foram a gota d’ água para ela procurar a ajuda da polícia na semana passada.

“Ele é muito ciumento e duvida de tudo o que faço. Quero que saia de casa ou vou voltar para o interior, mas tenho medo da reação dele”, conta N.P.A.. Drama semelhante ao de F.M., de 25 anos, que teme o companheiro, de 34. O homem a ameaça de morte constantemente. “Ele é doente, possessivo e vive me batendo”, denuncia a moradora do Bairro Serra, na Região Centro-Sul.

Para a delegada-adjunta de Mulheres de BH, Elizabeth de Freitas Assis Rocha, o medo é o principal obstáculo na hora de denunciar o agressor. Segundo a servidora, antes de criar coragem para procurar ajuda policial, a mulher já foi ameaçada ou agredida várias vezes. Ela reforça que a Polícia Civil pode e tem, em praticamente todos os casos, requerido a medida protetiva para evitar a presença do agressor nos locais frequentados pela vítima.

Segundo a delegada, os pedidos são entregues à Justiça, que tem poder para decretar o cumprimento da medida. No entanto, ela admite que existem muitas falhas na aplicação da proteção, como a falta de um órgão fiscalizador para coibir a presença do homem. “Na maioria dos casos, cabe à própria mulher denunciar que seu companheiro não tem respeitado a determinação judicial”, alerta. Mulheres novas, com idade entre 19 e 24 anos, assalariadas e de baixa renda social são a maioria das agredidas.
Fonte: Hoje Em Dia