Falta de leitos nos CTIs de Belo Horizonte leva cada vez mais pacientes a recorrer ao Judiciário para garantir a hospitalização e o oferecimento do tratamento de urgência

Na linha do "salve-se quem puder", tornou-se uma guerra declarada, e nada silenciosa, a disputa por um leito de Centro de Terapia Intensiva (CTI) em Belo Horizonte.

Enquanto alguns amargam na fila à espera de internação, outros encontram na Justiça uma grande aliada na corrida contra o tempo para salvar vidas. De janeiro até outubro, nada menos do que 61 pacientes recorreram ao Poder Judiciário para se internar em um CTI nas unidades hospitalares de BH, segundo informa a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA).

Em todos os casos, o Judiciário concedeu a liminar, exigindo das autoridades a vaga imediata. O número, comparado com os de 2008, quando 27 pessoas foram à Justiça para assegurar uma vaga no CTI, representa aumento de 125% de ações judiciais que determinam ao município a internação imediata de pacientes nas UTIs. Com relação ao número de ações contra a Secretaria de Estado de Saúde (SES), não foram divulgados dados.

Crise tambem hospitais públicos atinge a rede privada
A falta de leitos de CTI em hospitais públicos de Belo Horizonte, além de movimentar a Justiça, tem atingido a rede privada. À medida que não se acha vaga no SUS, o paciente com mandado judicial tem direito a usar terapia intensiva em hospitais particulares.

Aí, surge outro problema: quem paga a conta? Segundo conta Guilherme Riccio, superintendente de Assistência à Saúde da Santa Casa, apesar de serem poucos os processos judiciais para leitos na instituição, com apenas três nos últimos 12 meses, o hospital já enfrentou dois problemas.

"Um paciente, de uma cidade na Grande BH, chegou aqui de ambulância e com o mandado judicial em mãos, pedindo a internação imediata no Hospital São Lucas, que é privado. Ele foi assistido e o prejuízo de R$ 50 mil pelo atendimento ficou conosco. Entramos na Justiça contra a prefeitura daquele município"

O presidente da Associação dos Hospitais de Minas Gerais, Wagner Neder, diz que BH conta hoje com 700 leitos de CTIs em 10 grandes hospitais da rede privada. "Ao ceder leitos a um paciente do SUS, o prejuízo é grande, porque querem pagar aos hospitais particulares o valor da tabela do sistema, que é bem abaixo da realidade desses locais. Ninguém quer ter prejuízo. O ideal seria um convênio entre o poder público e a rede particular. Muitas cidades têm agido assim."

Para o desembargador Eduardo Andrade, no caso de um paciente do SUS ter um mandado judicial em mãos e só conseguir a vaga na rede particular, “é obrigação do poder público arcar com os custos”. No caso da Santa Casa, por exemplo, ele acredita que a prefeitura da outra cidade não deve ter conseguido leito para o enfermo no hospital local, por isso, mandou-o para a capital. “De qualquer maneira, a secretaria de saúde daquele município tem que pagar pelos custos daqui. Em relação ao preço que se paga, há divergências no Judiciário. Na minha opinião, deve-se pagar o valor da tabela particular.”