Os estabelecimentos privados e os órgãos e entidades do poder público de Belo Horizonte estão sendo incentivados a substituir as embalagens plásticas pelo uso da sacola e do saco de lixo ecológicos, conforme determinação do decreto 13.446, publicado no Diário Oficial do Município, no último sábado. 

O decreto regulamenta a lei 9.529, de 27 de fevereiro de 2008, de autoria do vereador Arnaldo Godoy.
Segundo o parlamentar, a lei tenta frear a “plasticomania”, um vício da sociedade atual e que faz com que 10% do lixo produzido em Belo Horizonte seja de sacolas plásticas. “Esse tipo de embalagem dificulta a compactação do lixo no aterro sanitário e a degradação pelo natureza”, diz.

De acordo com a nova legislação, saco de lixo ecológico é aquele confeccionado em material biodegradável ou reciclado. A sacola ecológica é aquela antiga de tecido ou plástico, do tipo retornável, e também pode ser fabricada com o mesmo material do saco.

A lei prevê, ainda, a utilização de outros materiais que poderão ser incluídos no conceito de ecológico, tendo em vista a evolução dos processos de produção e o desenvolvimento de novos recursos comprovadamente menos agressivos ao meio ambiente, mediante aprovação da Secretaria Municipal Adjunta de Meio Ambiente e da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU).

A substituição só será obrigatória a partir de 28 de fevereiro de 2011. Enquanto isso, a mudança é facultativa. “Cada empresa pode pesquisar a melhor forma de cumprir a lei e o tipo de material mais adequado à sua clientela. A questão da substituição é coletiva, de co-participação, depende essencialmente da mudança de cultura dos consumidores e da sociedade em geral”, observa a secretária municipal adjunta de Meio Ambiente, Flávia Mourão.

Nesse período, a Prefeitura vai incentivar as empresas a aderirem a idéia, por meio da concessão dos selos Atitude Ambiental e Atitude Socioambiental, além de criar um comissão que visitará os estabelecimentos comerciais da cidade para estimular a troca. Até a obrigatoriedade da substituição, o município também vai avaliar formas e valores para penalizar aqueles que não se adequarem à legislação.

Selos
Os selos Atitude Ambiental e Atitude Socioambiental serão concedidos pela Prefeitura àqueles que substituírem a totalidade dos embrulhos plásticos pelas embalagens ecológicas e terão validade de um ano. Para se candidatar a receber o título, a empresa deve comprovar a troca com a apresentação de laudo técnico emitido pelo fabricante da sacola e do saco de lixo ecológicos, atestando a natureza do material, e uma declaração do representante legal da empresa. 

Para as entidades do Poder Público, a comprovação será feita por meio de nota fiscal. Já para a obtenção do Selo de Atitude Socioambiental, a empresa precisa, ainda, desenvolver ou apoiar programas sociais de geração de renda voltados à produção de sacolas ecológicas.