Muitos não sabem, mas quem possui mais de 60 anos tem direito a vagas exclusivas de estacionamento nas ruas da capital mineira.

O benefício, previsto no Estatuto do Idoso, está em vigor na cidade desde o dia 19 de dezembro, quando a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) começou a instalar placas de sinalização nas áreas regulamentadas.

A BHTrans já sinalizou 55 das 16.208 vagas existentes nas ruas da cidade. Os espaços ficam na área hospitalar, nas proximidades da Assembleia Legislativa, na avenida Prudente de Moraes e nos bairros Barro Preto, Floresta, Funcionários, Mangabeiras, Savassi e no centro.

 Ainda de acordo com a BHTrans, as vagas começaram a ser sinalizadas no mês de dezembro e, por enquanto, estão em espaços do estacionamento rotativo. Por isso, o idoso precisa pagar a folha do rotativo. A folha custa R$ 2,60. O órgão pretende expandir as vagas de idosos para outras regiões da cidade durante o ano de 2010, inclusive aquelas não tarifadas.

Segundo a gerente de Atendimento ao Usuário da BHTrans, Paula Ferraz, para utilizar a vaga exclusiva, o idoso precisa ter a credencial emitida, gratuitamente, pelo órgão. "Quando estacionar o carro, esse documento deve ficar visível sobre o painel. O documento é válido em todo o território nacional. Para ter a credencial, o idoso não precisa ser necessariamente o motorista, ele pode ser o passageiro", explica. "Esperamos que, à medida em que as pessoas acima de 60 anos souberam da novidade, o número de interessados aumente", afirma Paula.

Irregular

Ainda conforme a gerente da BHTrans, se a credencial for utilizada de forma indevida, o proprietário do documento pode sofrer sanções, como ter a credencial suspensa, por seis meses ou até mesmo cancelada.

Quem estacionar o veículo em uma vaga destinada a idosos pode ser multado em R$ 53,20, além de receber três pontos na carteira de habilitação.

Como retirar a credencial de estacionamento para idoso

Para solicitar a credencial de estacionamento exclusivo para idosos, o beneficiário deve:

- Preencher o formulário de solicitação de credencial para estacionamento especial, disponível no site www.bhtrans.pbh.gov.br

- Encaminhar, pelos Correios, uma cópia da carteira de identidade ou certidão de nascimento e comprovante de residência para a Gerência de Atendimento ao Usuário da BHTrans.

- Os doumentos devem ser enviados para a avenida Eng. Carlos Goulart, 900, Buritis. Cep: 30455-902.

- Outras informações pelo telefone 3277-6500.