O que daria para fazer com R$ 441.062,47? Em Belo Horizonte, uma cidade com tantas carências, a cifra pagaria os salários de 346 guardas municipais, construiria nove apartamentos populares, instalaria 2,1 mil lixeiras ou manteria os sinais de trânsito de 2,3 mil cruzamentos ligados por um mês.

 

Mas a prefeitura e a Câmara Municipal optaram por tirar a bolada dos cofres públicos para custear viagens de servidores e políticos para o Brasil e o exterior.

 

Os valores foram declarados no Diário Oficial do Município (DOM) entre 29 de julho do ano passado e a última sexta-feira, pouco mais de nove meses. E são praticamente tudo o que o contribuinte, verdadeiro financiador das idas e vindas, tem o direito de saber sobre elas. Para onde os funcionários foram, o que fizeram, quais eram os objetivos e quais benefícios trouxeram para o município são informações sonegadas do cidadão, salvo raras exceções. 

Detalhes das andanças dos funcionários públicos sempre foram guardados a sete chaves nos arquivos municipais, mas começaram a pipocar no jornal oficial após 16 de julho do ano passado. Neste dia, entrou em vigor a Lei 9.593, aprovada pelos vereadores, depois de derrubarem veto parcial do ex-prefeito Fernando Pimentel (PT), que foi contra a publicidade dos dados.

 

O texto diz que, 15 dias após a chegada, os servidores devem elaborar relatório público das viagens oficiais feitas em nome do município. Além disso, teria de ser publicado um resumo no DOM, com os objetivos da missão, a descrição das atividades, as conclusões sobre o cumprimento das finalidades e a indicação dos benefícios para a cidade. 

Apesar de a legislação prever que os relatórios são públicos, a prefeitura nega acesso a eles. E o que apresenta no DOM esconde informações básicas, como onde os servidores estiveram e em qual data. Via de regra, aparece apenas o valor gasto, ao lado de explicações lacônicas e evasivas. Em alguns casos, os textos são repetidos. Extrato publicado em 5 de fevereiro mostra que 18 funcionários da Procuradoria Geral do Município (PGM) embarcaram para lugares não informados, ao custo de R$ 23 mil, para “aprimoramento de mão de obra”, com objetivo “cumprido”, o que traria o benefício da “qualificação da mão de obra”. 

A mesma forma é usada no dia anterior, em comunicado da Secretaria Municipal de Finanças, que avisa sobre a viagem de um representante que consumiu R$ 2.099. Na Câmara, a informação publicada começou a ser minuciosa a partir do fim do ano, meses depois de publicada a lei, mas o Legislativo garante que todos os dados internos estão abertos. 

Susto Motivos para suspender as sobrancelhas de qualquer contribuinte não faltam. Somente a prefeitura gastou R$ 395 mil do total declarado. Já o Legislativo, R$ 45,9 mil. A soma das duas cifras supera, com folgas, o que foi usado em 2008 para manutenção de conjuntos habitacionais (R$ 208,5 mil), implantação de projetos estruturantes de trânsito (R$ 179,2 mil), promoção do emprego (R$ 119,5 mil) e formação de profissionais da educação infantil (R$ 42,5 mil), tida como a menina dos olhos da administração, entre muitas outras funções. Os dados constam de demonstrativo de despesas do município. 

De acordo com o DOM, a Secretaria de Finanças, responsável por guardar os cofres públicos, foi a mais mão-aberta (R$ 56,5 mil), seguida da Secretaria de Governo, com R$ 37,8 mil (veja arte). Neste último caso, um único servidor gastou R$ 27 mil, a título de discutir “assuntos de interesse do município”: trata-se de Fernando Pimentel.

 

Apenas um extrato traz despesas de R$ 17,6 mil em nome dele. Na esteira, aparecem a PGM (R$ 30,6 mil) e a Empresa Municipal de Turismo (Belotur), que despendeu R$ 30,1 mil com deslocamentos de três pessoas, entre elas o seu presidente, Júlio Pires, sob o argumento de “representar o município em feiras”. 

Transparência 

Questionada, a prefeitura alega que publica o que a lei exige – nada mais. Autor do projeto que originou as normas, o ex-vereador Carlão Pereira (PT) diz que prestação de contas, como vem sendo feita, é a vitória da burocracia. “Ela não atende a interesse público nenhum e não favorece a transparência. Em suma, é inútil”, critica, acrescentando que o detalhamento das atividades permitiria a fiscalização de eventuais abusos: “O controle sempre aumenta se as explicações são bem-feitas.

 

Agora, se você não sabe nem aonde a pessoa foi, fica difícil. Há um traço de autoritarismo nisso tudo, como se o município dissesse para o cidadão que não tem de dar a ele satisfações. Como não, se o dinheiro é público?” Ele diz que os relatórios das viagens não visam apenas a controlar gastos, mas a criar uma memória dos conhecimentos adquiridos pelos servidores na infinidade de seminários, grupos de trabalho, encontros e palestras frequentados por eles mundo afora.

 

Nos últimos meses, foram inúmeros, em países como França, Inglaterra, Austrália, Angola, Estados Unidos, Alemanha, entre outros. O ex-vereador diz que, por opção, não elabora projetos de lei extremamente minuciosos. Mas pondera que, se quiser ser transparente, a administração pública “nem precisa de lei”.

Fonte: UAI