No momento em que a Câmara Federal e o Senado tentam contornar os escândalos envolvendo o mau uso de verbas e cotas parlamentares, a publicação detalhada dos gastos de gabinete está longe de ser uma realidade na Assembleia Legislativa de Minas e na Câmara Municipal de Belo Horizonte. 

Em Minas, o bom exemplo vem de algumas cidades do interior, cujas câmaras detalham as despesas parlamentares, há mais de três anos, em suas páginas na Internet. Porém, os deputados estaduais e vereadores da capital alegam que há dificuldades para disponibilizar os dados. 

No site da Assembleia (www.almg.gov.br), pode-se encontrar informações apenas genéricas sobre os gastos com a verba indenizatória. Por meio desse recurso, cada parlamentar tem direito a empregar até R$ 20 mil por mês com aluguel de escritórios, locomoção e outros serviços que forem necessários ao cumprimento do mandato. O valor supera o dos deputados federais, que podem gastar até R$ 15 mil por mês. 

 

Além de não serem detalhadas, as contas da Assembleia são questionáveis. Em abril, por exemplo, genericamente, a utilização da verba extra na Casa somou R$ 1.566.332,12 que, divididos pelos 77 parlamentares, resultam em R$ 20.341,97, valor acima do máximo. 

Mesmo com falhas, não há expectativa de os deputados alterarem a forma de publicação de seus gastos de gabinete. O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), Zé Maia (PSDB), diz que a transparência na divulgação da prestação de contas não é uma prioridade. 

"Não vejo problema em divulgar isso, mas também não vejo a razão para que seja colocado a todos. Não acho que isso representa tanto avanço assim. Pode até valer para saciar a curiosidade mórbida de alguns. Mas a gente pode fazer isso", disse. 

O tucano alega que a fiscalização das despesas é feita pelo Ministério Público e que, assim, os valores recebidos pelos parlamentares são "de conhecimento público".

CMBH. No caso da Câmara de Belo Horizonte, seu site (www.cmbh.mg.gov.br) tem o mesmo problema de não trazer as contas de forma abrangente. Na página da Internet, os gastos dos vereadores são apresentados até o mês de abril, quando somaram R$ 540.893,30. Na Casa, cada parlamentar tem direito a R$ 15 mil mensais de verba indenizatória. 

Alguns vereadores já apresentam suas contas em páginas pessoais, como Sérgio Fernando (PHS). Ele diz que não vê dificuldades para que a Casa realize a tarefa, mas lembra que são poucos os colegas que fazem o mesmo. "O projeto de lei 1/09 (conhecido como Projeto da Transparência) já está tramitando e não parece haver oposição dos colegas. O mesmo documento que eu coloco na minha página, todos os gabinetes são obrigados a remeter à diretoria mensalmente. É uma questão simples", argumentou.

Fonte O tempo