Aniversário com festa e críticas
Programa da Prefeitura de Belo Horizonte chega à milésima obra esta semana, mas deixa para trás 116 projetos que nem mesmo foram desenhados e intervenções paradas há 11 anos

Uma das principais bandeiras da administração petista na Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o Orçamento Participativo Regional (OP) completa seu 15º aniversário com um número de efeito e um coro de decepções. Na quinta-feira, o prefeito Fernando Pimentel (PT) entrega a milésima obra do programa, que fez sucesso primeiro em Porto Alegre (RS) e se disseminou pelo Brasil por inverter a lógica da gestão pública: a população é quem elege suas necessidades. A despeito da marca histórica, que já é tratada como um troféu pela atual gestão, pelo menos 173 empreendimentos estão atrasados e são sinônimo de frustração para as comunidades. A maioria sequer saiu do papel e, entre os casos mais críticos, há intervenções paradas há 11 anos.

Dos 68 empreendimentos em andamento hoje, apenas 11 foram aprovados no biênio 2007-2008 e não estão atrasados. Mas a situação mais crítica é dos 116 que sequer foram projetados, licitados ou tiveram os processos de desapropriação iniciados. Desde o início do programa, foram zeradas somente as obras escolhidas nos quatro primeiros anos. Todas as edições restantes deixaram pendências. No biênio atual, só 4% foram entregues.

A liberação de verbas para tocar os trabalhos segue ritmo semelhante. Ano a ano, os recursos previstos para o programa no Orçamento do município crescem, mas os valores efetivamente investidos ficam bem aquém das expectativas. Este ano, a promessa era aplicar R$ 215,8 milhões nas três modalidades do programa (digital, habitação e regional), mas R$ 128,8 milhões (60%) foi o valor usado até a quinta-feira passada. Em alguns casos, divisões internas na própria prefeitura impedem o andamento das construções. Na Região Centro-Sul, desde 1997 o comando da regional e a Fundação Municipal de Cultura divergem sobre que local vai abrigar a Casa do Artesão e, por isso, o projeto está parado. “Elas ficam batendo cabeça. Acho isso um absurdo”, critica o próprio secretário Municipal de Políticas Urbanas, Murilo Valadares, ponderando, contudo, que os problemas são pontuais.

INAUGURAÇÃO A cúpula da prefeitura marca a festa do OP para a Rua Maria de Lourdes, no Bairro Mantiqueira, em Venda Nova. A urbanização da via será a milésima obra e representa anos de esforço da comunidade, que teve de se mobilizar em quatro edições do programa para conquistá-la. Em 15 anos, foram aprovados 1.184 empreendimentos, sendo que, para chegar ao recorde tão badalado, o município ainda faz retoques em vários pontos, como no Parque Fernão Dias, na Região Nordeste. As nove regiões da cidade, especialmente as mais pobres e populosas (Venda Nova, Norte e Barreiro), foram contempladas. Os investimentos totais são de R$ 950 milhões e quase 90% dos projetos foram nas áreas de infra-estrutura, melhorias em vilas e favelas, saúde e educação.

Na Vila Nossa Senhora Aparecida, no Aglomerado da Serra (Centro-Sul), 7 mil moradores aguardam desde 1999 um novo posto de saúde, cuja área visada para a construção não foi desapropriada. Passou tanto tempo que a líder comunitária Horizontina Bernardes da Silva, de 80, que diz participar de todas as negociações do OP, nem se lembra mais do empreendimento. “Obra? Posto de saúde?”, confundia-se na quinta-feira, antes de fazer um esforço de memória e recordar o caso.

Sobrevida exige mudanças urgentes
Ex-prefeito e ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias (PT), considerado o pai do OP, defende participação maior da população e uso do projeto em outros estados

Os principais executores do Orçamento Participativo Regional (OP) de Belo Horizonte, que completa 15 anos, concordam que o programa já deixou de ser uma política do Partido dos Trabalhadores (PT) para ser incorporado à rotina da cidade, independentemente de quem a administre. Mas também fazem coro sobre a necessidade de mudar alguns pontos do sistema de escolha de obras, via eleição popular, para que ele sobreviva nos próximos 15 anos.

Considerado o pai do programa na capital mineira, o ex-prefeito e ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias (PT), defende que a participação popular seja ampliada para a elaboração do orçamento municipal a médio e longo prazos. “O modelo do OP é hoje anual, mas a sociedade precisa se organizar para ampliar esse debate”, diz, sugerindo que a população defina prioridades também na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), elaborado de quatro em quatro anos.

Dos R$ 6,1 bilhões previstos para o orçamento da prefeitura em 2009, o cidadão terá influência sobre apenas R$ 221,3 milhões, referentes aos OPs Regional, Digital e da Habitação. Trata-se de 3,6% do total e 13% do previsto para investimentos.

Outro desafio, segundo o ministro, é ampliar os tentáculos do programa para os estados, uma forma de contemplar as diversas regiões, especialmente as metropolitanas, que carecem de gestão compartilhada. “Quem sabe mais dos seus problemas se não a própria comunidade?”, questiona, acrescentando que, apesar do sucesso onde foi implantado, o OP não “pegou” no conjunto dos governos, nem mesmos entre os petistas. A Rede Brasileira de Orçamento Participativo reúne apenas 27 dos mais de 5.563 municípios brasileiros (veja mapa). “É um processo que exige espírito democrático, o que tradicionalmente não existe na política. A construção da democracia participativa se dá de baixo para cima e exige um novo paradigma”, comenta.

Outro desafio, segundo o ministro, é ampliar os tentáculos do programa para os estados, uma forma de contemplar as diversas regiões, especialmente as metropolitanas, que carecem de gestão compartilhada. “Quem sabe mais dos seus problemas se não a própria comunidade?”, questiona, acrescentando que, apesar do sucesso onde foi implantado, o OP não “pegou” no conjunto dos governos, nem mesmos entre os petistas. A Rede Brasileira de Orçamento Participativo reúne apenas 27 dos mais de 5.563 municípios brasileiros (veja mapa). “É um processo que exige espírito democrático, o que tradicionalmente não existe na política. A construção da democracia participativa se dá de baixo para cima e exige um novo paradigma”, comenta.

INTEGRAÇÃO O secretário Municipal de Políticas Urbanas, Murilo Valadares, que desde o início do programa integra a cúpula das administrações petistas, afirma que um dos principais entraves tem sido o cumprimento dos cronogramas. As obras são sempre aprovadas num ano para serem projetadas, licitadas e executadas no biênio seguinte. “O problema é que o mercado brasileiro para elaborar projetos, especialmente para obras de infra-estrutura, é escasso. Em geral, só para licitar uma empresa para fazê-los, levamos sete meses. Depois, é preciso esperar o projeto ser entregue, licitar a obra e executá-la”, exemplifica.

Ele propõe que o prazo para a realização dos empreendimentos, que já foi de um ano e passou para dois, seja esticado para quatro, não só por esse motivo. É que, não raro, desapropriações atrasam o processo e o orçamento aprovado estoura. “Mas o OP é igual casamento antigo, não dá para desistir”, brinca, sugerindo também que obras de manutenção, como a reforma de escolas, não sejam incluídas entre os projetos em disputa, porque a educação tem verba para isso.

Vila Sport Club
Para o presidente da Associação dos Moradores da Vila Sport Club, Valdir Malaquias Rezende, que há cinco anos aguarda a urbanização de duas ruas, o principal problema dos atrasos é o efeito nos ânimos da comunidade. “Quando você espera a obra e ela não vem, fica difícil mobilizar as pessoas para os OPs seguintes. Na última edição, passei um dia inteiro visitando os locais dos futuros empreendimentos sozinho”, lamenta.

A Companhia Urbanizadora de BH (Urbel) informa que a obra na Cidade Industrial será licitada no ano que vem, para execução a posteriori. Não há previsão para a construção do posto de saúde da Vila Nossa Senhora Aparecida, pleiteado em 1999.

A situação na escola no Bairro Solimões contrasta com a realidade da Vila Sport Club, quase na divisa da capital com Contagem. Ali, os moradores encheram ônibus para conseguir, em 2002, a urbanização de duas ruas e o tratamento do Córrego Itambé, que anualmente alaga os barracos do entorno. Passados cinco anos, a obra nem foi projetada. Nos últimos dois meses, a enchente já inundou duas vezes a casa do comerciante Carlos Vila Nova, de 71 anos, que vive às turras com os ratos, as jararacas e baratas que vêm do malcheiroso vizinho. Mas não é o pior. Em 1997, o filho de 22 anos e um amigo foram levados pelas águas e morreram. “Toda vez que o córrego sobe, me lembro deles e da prefeitura, que não fez nada”, revolta-se.

Escola no Solimões
Graças à participação popular, na Região Norte, desde 2000, os 950 alunos da Escola Municipal Florestan Fernandes, no Bairro Solimões, desfrutam de uma das melhores estruturas da rede pública de ensino. Trata-se do primeiro colégio construído nos moldes da Escola Plural, que privilegia a inclusão, com rampas de acesso às dependências, ginásio coberto, laboratórios de ciências e informática, fora pequenos luxos, como fonte e cisnes ornamentais. “Saímos de um galpão emprestado pela igreja, que não tinha quadra e nem paredes divisórias, e viemos para outro mundo”, constata o ex-aluno Uelbert Moreira da Silva, de 22 anos, hoje vigilante da unidade de ensino.