O deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG) tem um servidor lotado em seu gabinete, de nome Marcelino Marra Batista, que exerce cargo de vereador pelo PPS na cidade mineira de Sacramento, no Alto Paranaíba, a 604 quilômetros de Brasília. Com direito a receber dois contracheques por mês, o vereador-assessor deveria legislar em favor dos sacramentanos ou marcar presença na Câmara dos Deputados.

Mas ele nunca é visto no gabinete de Piau, onde é lotado, pois despacha no escritório político do deputado em Uberaba, no Triângulo Mineiro. Nessa semana, O TEMPO o procurou no gabinete de Piau na Câmara Federal. "Marcelino Marra fica à disposição em Uberaba", explicou uma funcionária. "Acho que ele está viajando", informou a secretária de Uberaba.

 

Legislação. A nomeação fere o artigo da Constituição que veda o acúmulo de duas funções públicas por parte de agentes políticos, com a exceção de servidores das áreas de saúde e educação. Além disso, deve haver compatibilidade de horários. O entendimento é da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual de Minas.

Segundo a Diretoria Geral da Câmara dos Deputados, cada parlamentar pode nomear de cinco a 25 assessores de gabinete, com verba de R$ 60 mil mensais. Os salários dos assessores podem variar de R$ 465 a R$ 8.000, por uma jornada de trabalho de oito horas diárias. A Câmara gasta R$ 30,7 milhões por mês para custear os subsídios dos assessores de gabinete dos 513 parlamentares, apesar deles não serem obrigados a bater ponto. Por ano, o montante chega a R$ 369 milhões. 

Pelo cargo de vereador, Marcelino Marra recebe R$ 3.715. Ja pela assessoria parlamentar, o gabinete de Paulo Piau não quis informar o valor do subsídio. A assessoria de Piau informou que a nomeação foi feita com a autorização da Câmara dos Deputados e que é comum assessores serem remanejados para as bases eleitorais dos deputados. A assessoria argumentou ainda que Marcelino é coordenador do escritório de Piau em Uberaba, a 72 km de distância de Sacramento. Portanto, não haveria incompatibilidade de horários. 

R$ 3.715 é o vencimento de Marcelino Marra Batista como vereador em Sacramento. A Câmara dos Deputados não informou o valor do salário dele como assessor do deputado federal Paulo Piau.

O vereador disse que é “da mesma família, mas não é parente” do deputado estadual mineiro Deiró Marra. Segundo ele, os dois são da mesma região, mas como a família é muito grande, não há relação com ele

Vereador diz que se certificou de legalidade Justificativa

“Não há prejuízo ao meu trabalho”

Eleito vereador pela primeira vez em 2008, com 330 votos, Marcelino Marra usou o ritmo apático dos trabalhos na Câmara de Sacramento para justificar sua nomeação como assessor de deputado. “Verifiquei a questão dos horários e, como em nossa Câmara as reuniões acontecem às segundas-feiras, à noite, não prejudica meu trabalho. No cargo de assessoria, não há necessidade de bater o ponto”, disse. Marcelino argumentou ainda que foram consultadas as procuradorias das duas casas antes de assumir o cargo de assessoria. “Tenho parecer atestando a legalidade”, explicou.

O presidente da Câmara de Sacramento, Carlos Alberto, informou que a Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa votou em favor da nomeação de Marcelino como assessor. “Existem muitas dúvidas entre os juristas. No meu caso, que sou professor, não existe impedimento, porque não há problemas em relação aos horários”, disse. (EF)

Fonte: O Tempo