Depois de vetar o reajuste dos vereadores, prefeito decidiu acatar proposta com salários de até R$ 9 mil para organizadores de eventos.

Os vereadores de Belo Horizonte não conseguiram emplacar o aumento de 61,8% para a próxima legislatura, mas pelo menos garantiram a validação de uma lei que cria uma diretoria de eventos com cargos de indicação, valendo salários de até R$ 9 mil na Câmara Municipal.

O texto sancionado nesta quarta-feira e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) prevê um gasto anual de R$ 1.162.578,33, para pagar por 12 vagas sem concurso público. O valor é um terço dos R$ 3.532.382,40 que custariam, também anualmente, os novos salários dos 41 parlamentares.

O projeto de criação de cargos também foi apresentado pela Mesa Diretora no apagar das luzes de 2011, como o polêmico salário de R$ 15 mil que acabou derrubado pela repercussão negativa. A matéria foi para o Executivo no mesmo dia e o prefeito tem até amanhã para decidir se sanciona ou veta.

A prefeitura não adiantou qual será o posicionamento de Lacerda, mas aliados do prefeito dizem que ele já teria se decidido e a sanção do projeto deve ser publicada hoje ou amanhã no Diário Oficial do Município (DOM). O discurso é de que ele não pode interferir na organização de estrutura do outro poder, a não ser que houvesse alguma inconstitucionalidade na proposta, o que não teria sido apontado pela equipe jurídica da prefeitura.

A votação da proposta em tempo recorde gerou até uma crise entre os integrantes do comando da Câmara. O secretário da Mesa Diretora, vereador Cabo Júlio (PMDB), chegou a acusar Léo Burguês (PSDB) de criar os cargos para aparelhar o Legislativo com seus aliados. O foco da discussão foi sobre vagas para organização de eventos. Cabo Júlio alegou que é uma área de interesse de Burguês, já que ele atua como promoter.

O projeto, no entanto, acabou contando com o voto de Cabo Júlio para sua aprovação. Agora ele diz que não havia entendido a finalidade e a forma de indicação dos nomes e obteve a garantia de que seriam cargos técnicos. Foram 21 votos favoráveis contra cinco.

Um dos que desaprovaram as vagas foi o vereador Fábio Caldeira (PSB), que considerou absurda a proposição. “Estamos em ano eleitoral e, por isso, as restrições em relação a eventos e seminários fazem com que esse projeto se torne desnecessário ou injustificável”, argumentou.

Já Cabo Júlio acredita que o prefeito não vá interferir na proposta dos cargos. “Ele não tem como vetar um projeto que cria cargos na Câmara. Seria uma ingerência. O prefeito não seria louco de vetar algo que faz parte do planejamento do Legislativo”, disse.

Veto ao reajuste é publicado
Foi publicado nessa terça-feira no Diário Oficial do Município o veto ao projeto de reajuste para os vereadores de BH. Como o Estado de Minas antecipou, o prefeito usou de um parecer da Procuradoria Geral do Município para explicar a negativa do novo salário. Os termos da proposta foram considerados inconstitucionais.

Para a prefeitura, não se pode estabelecer o salário dos vereadores em termos percentuais, mas fixar um valor financeiro na lei. Em pareceres publicados na decisão, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) entendem que o salário não pode ser diretamente vinculado ao dos deputados estaduais. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) diz o mesmo.

Na proposta da Câmara, o novo vencimento seria a “expressão financeira decorrente da multiplicação do valor do subsídio dos deputados estaduais de Minas Gerais pelo percentual de 75%”. Nessas palavras, eles poderiam aplicar reajuste caso os colegas da Assembleia fizessem o mesmo.

O segundo artigo, que previa recomposição salarial automática de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) também foi considerado ilegal. Segundo a procuradoria, não se pode garantir que os servidores terão revisão anual de salário pois isso necessitaria de lei específica, e que fossem cumpridos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mobilização  popular será  permanente
O fracassado reajuste para os vereadores de Belo Horizonte deixou como herança eleitores mais mobilizados, que prometem “ocupar” permanentemente a Câmara Municipal. Além do Veta, Lacerda, movimento que foi às ruas pedir a negativa do prefeito ao reajuste, as redes sociais criaram o Ocupe a Câmara. Ontem, responsáveis pela iniciativa lançaram um cadastro de interessados em se revezar nas galerias do Legislativo Municipal para acompanhar as votações.

A ideia é nunca deixar os vereadores sozinhos no plenário, para evitar “surpresas” nas votações. Ao se inscrever, a pessoa informa sua disponibilidade de acompanhamento das sessões, e os horários de rodízio serão definidos pelos moderadores do grupo no Facebook. Eles consideram que a pressão popular foi fundamental para impedir o reajuste de 61,8% no salário dos vereadores.

Não faltou barulho da população na tentativa de derrubar o aumento votado pelos próprio vereadores no apagar das luzes de 2011. Estudantes e trabalhadores foram para a porta da prefeitura com apitos, instrumento de percussão e as próprias vozes, que chamaram à responsabilidade o prefeito Marcio Lacerda. Com cartazes, eles  orquestraram buzinaços e pararam o trânsito na Avenida Afonso Pena, em frente à sede do Executivo.

Pelas redes sociais, os manifestantes divulgaram fotos e currículos dos vereadores, ameaçando vetá-los nas urnas em outubro, quando a maioria vai tentar a reeleição. O estudante de ciências socioambientais da UFMG Evandro Graton, participante do Veta, Lacerda, comemorou a decisão do prefeito, mas disse que a turma continua mobilizada.

“Ainda que a Mesa tenha dito que não vai derrubar veto, eles podem propor  outro aumento, e R$ 9 mil de salário já basta. Vamos motivar a população a ficar de olho e lembrar que eles tinham o interesse deles quando aprovaram o aumento”, afirmou.
Fonte: Estado de Minas - 25/01/2012